Cássio Cunha Lima condena desrespeito à oposição em solução sobre MPs

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (29), sua indignação com a postura dos líderes do governo diante da solução para a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) 601/2012 e 605/2013. O parlamentar classificou como “pequenez política” aproveitar, em condições favoráveis ao governo, a sugestão de incorporar as matérias a outra MP.

– Não acredito que posturas como essa contribuam para fortalecer as relações internas do Parlamento. O debate deve ser estimulado, o contraditório deve ser respeitado, mas, sobretudo, as diversas formas de pensar devem conviver de maneira respeitosa – declarou.

O senador disse que o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), propôs em reunião de líders que as MPs 601 e 605 – que tratam, respectivamente, da desoneração da folha de pagamento a vários setores e da redução de tarifas de energia elétrica – fossem incorporadas à MP 608/2013, para que as medidas não percam sua eficácia. Os líderes José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM) – salientou Cássio – não acolheram bem a sugestão, mas no dia seguinte a ideia foi aproveitada através da incorporação à MP 609/2013, sob relatoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele classificou essa manobra como um “chute na canela” da oposição e um momento representativo do empobrecimento da política brasileira.

Cássio considerou uma questão de respeito ao Legislativo a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não aceitar novas MPs sem o interstício de sete dias antes da perda da validade, mas lamentou o impasse vivido na terça-feira (28) pela Casa.

– O que se viu foi o constrangimento vivido pelo próprio presidente Renan, porque ele estava entre a cruz e a caldeirinha, em manter a sua palavra anunciada publicamente ou ceder a uma necessidade do governo – disse.

O senador cobrou do governo a capacidade de fazer valer sua ampla maioria na Câmara para que o prazo de tramitação das medidas provisórias seja cumprido. Ele condenou a “falta de caráter programático” do apoio parlamentar ao governo.

– É uma aliança oca, vazia, que tem bases de sustentação muito tênues e, qualquer insatisfação, simplesmente se rebela contra o governo – disse o senador.