Revisão de legislação no município também foi debatida na sessão da CPI da Telefonia da AL-RS desta 2ª feira (27)
Na quarta oitiva da CPI da Telefonia, presidida pelo deputado Ernani Polo (PP), ocorrida nesta segunda-feira (27), o secretario municipal extraordinário para a Copa de 2014, João Bosco Vaz, prestou depoimento sobre a implementação da tecnologia 4G na Capital gaúcha. De acordo com o secretário, se o sistema 3G funcionasse com qualidade satisfatória, a implementação do 4G talvez nem fosse necessária. “Estamos falando da implementação de 4G, enquanto o 3G não funciona?”, questionou. Bosco destacou que é quase impossível o torcedor conseguir falar ao celular, ou usar redes sociais, durante uma partida de futebol ocorrida algum estádio em Porto Alegre. “Na Copa do Mundo, como os jornalistas, vindos de todas as partes do mundo, irão se comunicar com suas redações e fazer a cobertura dos jogos através de celulares e computadores portáteis?”
Sobre a lei das antenas, Vaz salientou que a legislação precisa ser adequada às novas tecnologias, ams sublinhou: “Queremos um serviço que atenda a demanda da Copa do Mundo e que permaneça funcionando no Estado”, afirmou. “Esta é uma questão que preocupa a todos nós pois temos uma copa do mundo logo ali adiante e, se o serviço 3G já é precário, precisamos que as operadoras inviestam com urgência na tecnologia 4G , avalia o deputado Ernani Polo.
O vice-presidente da CPI da Telefonia da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Elizando Sabino (PTB), garantiu um trabalho conjunto com a CPI da Assembleia Legislativa e que o impasse da qualidade do serviço tem de ser resolvido.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, disse que o setor de telecomunicações cresceu significativamente nos últimos 10 anos, em torno de 1100%, e relatou que de acordo com uma pesquisa divulgada pelo IBGE, a média do gasto com telefone celular por brasileiro é de R$ 19,80. Levy informou que o grande entrave para atingir um nível satisfatório de qualidade é a legislação, que impede a instalação de novas antenas. O diretor do sinditelebrasil apresentou um documento com os endereços de todos os hospitais e clínicas da Capital, bem como a localização das estações de radiobase das operadoras, que abrangem várias antenas, para que seja analisado pela CPI. “As operadoras cumprem com a exigência da Anatel de cobrir 80% da área dos municípios ”, afirmou. Segundo Levy, a qualidade do serviço e o número de linhas por antena depende do tráfego em cada zona de abrangência por antena, ou seja, da média de tempo que cada cliente usa o celular.
O professor doutor em engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Álvaro Augusto Salles, afirmou que não se pode dizer que a legislação de Porto Alegre impede a instalação de novas antenas, pois na Suiça a frequencia utilizada é cerca de 10 vezes menor e o sinal funciona” O que precisamos é aumentar a abrangênia das ERBs”, argumentou. Salles advertiu para o potencial de radiação elevado, diagnosticado pela OMS, como possível causador de câncer e alertou para o perigo do uso contínuo do celular.
Já a Procuradora Geral de Porto Alegre, Vanesca Buzelato, afirmou que o não pagamento das multas não impede a instalação de antenas. Porém a procuradora disse que o espaço de competência municipal deve ser exercido, no caso do controle da paisagem urbana e de bens tombados. “ Estamos elaborando uma legislação na capital que seja mais contemporânea, porém sem descuidar das questões peculiares de Porto Alegre”, disse Vanesca.
A última a depor foi Ana Marchesan, do ministério público do RS, que defendeu a legislação de Porto Alegre, no que se refere a vedação da colocação de antenas a menos de 50 metros de creches, escolas e hospitais. Ana Marchesan expôs alternativas para instalação de antenas “ É possível ampliar o compartilhamento de antenas e as operadoras também poderiam colocá-las em postes, porém não querem. Deveriam haver canais exclusivos para que os serviços de telefonia fossem de qualidade e ser realizada uma moratória na venda de novas linhas para o atendimento pleno do consumidor. Seria necessário colocar metas factíveis para depois sim liberar novas comercializações”, disse.
“ Foram importantes estes apontamentos, pois ao mesmo tempo em que há a necessidade de rever a legislação na capital, também percebemos que falta investimento concreto por parte das operadoras, que teriam alternativas para instalar novas antenas, mas sempre terminam utilizando a justificativa da dificuldade com a legislação. Tudo isto reforça nossa meta de uma revisão da Lei Geral das Telecomunicações”, afirma Ernani Polo.
Fonte: AL/RS