Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT) solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias. A decisão foi tomada hoje (27) durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue e em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP.
O prazo inicial do fim dos trabalhos estava previsto para a próxima quarta-feira (30). Porém, a data pode ser adiada por conta do andamento do acordo entre os representantes do MP e das polícias judiciárias. A próxima reunião do GT está marcada para amanhã (28) às 10h30.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.
O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam a presidente em exercício da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
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Fonte: CONAMP