Débora BazeggioA segunda parte do seminário Femicídio no Brasil, promovido pela AMB em parceria com a Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, foi aberta pela Juíza Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Maria Isabel da Silva. A Magistrada coordenou a mesa do terceiro painel que debateu “A importância da Lei Maria da Penha como forma de prevenção ao femicídio”.Maria Isabel pronunciou-se sobre a situação do Distrito Federal no que diz respeito à violência doméstica citando a idade média do agressor, por exemplo, que está cada vez menor. Para a Juíza, a existência do debate sobre o tema mostra que a sociedade brasileira incorporou a ideia de que a violência doméstica é inadmissível. “Os dados que já foram apresentados e os que ainda vamos ver, mostram que a lei tem papel primordial de evitar o femicídio”, concluiu.A primeira palestrante, Wânia Pasinato, que atualmente é consultora em projeto de pesquisas sobre violência contra mulher e acesso à justiça em cinco capitais brasileiras, baseou sua fala na ideia de que o acesso à informação é a forma mais eficaz de prevenção à violência. “A produção da informação é o melhor instrumento para melhorar a prestação do serviço e tornar os procedimentos mais céleres”, afirmou. Para a especialista, é preciso preencher esta lacuna para continuar avançando.Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal e autora de várias publicações sobre o tema, apresentou dados de violência doméstica, como o índice de que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Para a Professora, existe um avanço na questão de direito da mulher, mas ainda há muito a percorrer. “É necessário que cada um de nós perceba o papel que tem na sociedade e tenha responsabilidade com a igualdade de gênero. Temos que refletir e tentar mudar nossa cabeça, para que a sociedade mude também e seja mais justa com a igualdade de sexo”, disse.
Fonte: AMB