A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Daniel Bordignon (PT), aprovou nesta quarta-feira (22) dois pareceres favoráveis a projetos de lei. Além disso, aprovou requerimento de audiência pública para debater a implementação da Ferrovia Norte-Sul e seus impactos econômicos e sociais na região de Caxias do Sul. A data do evento ainda será definida.
De acordo com o deputado Vinicius Ribeiro (PDT), que propôs a audiência em conjunto com os deputados caxienses Marisa Formolo (PT), Marcos Daneluz (PT) e Maria Helena Sartori (PMDB), a atividade faz parte da estratégia da Frente Popular pela Ferrovia, que pretende realizar pelo menos dez audiências regionalizadas para debater o tema. “O Estado precisa discutir a ferrovia e compreender que se trata de transportes de cargas”, enfatizou, destacando a importância do modal para o desenvolvimento econômico.
Pareceres
Com parecer favorável, o PL 107/2012, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome. O relator, deputado Mano Changes (PP), incluiu emenda, concedendo prazo de 120 dias para as empresas prestadoras do serviço executarem as alterações solicitadas. O mesmo projeto havia sido aprovado em outras três comissões e recebido mais uma emenda, da deputada Elisabete Felice (PSDB), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, determinando que a inclusão do nome do cônjuge seja feita somente pelo titular da fatura.
O segundo parecer aprovado na Comissão diz respeito ao PL 299/2012, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), que inclui a Via Sacra do Morro da Cruz, realizada no município de Porto Alegre, no Calendário Oficial do Estado. O projeto foi relatado pelo deputado Aloísio Classmann.
Presenças
Participaram da reunião, os deputados Daniel Bordignon (PT), Vinicius Ribeiro (PDT), Alexandre Postal (PMDB), Nelson Härter (PMDB), Mano Changes (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).
Fonte: AL/RS