23 | 05 | 2013
Flávia Brandão destaca atuação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES e cobra mudanças que garantam os direitos homoafetivos
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão Maia Perez, considerou os avanços obtidos pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES como fator determinando para que Vitória tenha sido a cidade escolhida para sediar o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.
Em discurso feito na abertura do congresso na noite desta quarta-feira (22), no Teatro do Sesi, em Vitória, Flávia Brandão, que também preside a Comissão de Diversidade Sexual da Seccional, destacou que a Ordem vem atuando lado a lado com os movimentos LGBT.
Ela lembrou que a OAB-ES “foi decisiva para que, no final do ano passado, antes mesmo da atual decisão do CNJ, a Corregedoria do TJES recomendasse aos cartórios que realizassem casamentos de pessoas do mesmo sexo.”
Flávia Brandão falou do sofrimento da população LGBT em razão do preconceito e destacou: “O legislador, mais cedo ou mais tarde, não poderá mais se esquivar do seu dever de regular os relacionamentos homoafetivos e os direitos que sucedem dele, pois a jurisprudência vem a passos largos regulando e proporcionando os direitos fundamentais aos casais homossexuais.”
A vice-presidente da Seccional ressaltou, ainda: “A sociedade sofre mudanças constantes e estas devem ser, quando necessário, regulamentadas pelo Direito. É o caso da homossexualidade, que é uma questão que não pode mais ser deixada de lado. É gritante a urgência em se regulamentar situações que ferem diariamente os direitos fundamentais do homem.”
Fonte: OAB/ES