A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), realizou audiência pública na Câmara de Vereadores de Pantano Grande, para tratar sobre o tema licenciamento florestal. Foi o terceiro de uma série de cinco encontros, propostos pelo próprio presidente do órgão técnico. O assunto preocupa produtores, especialmente silvicultores, já que, a partir de junho, quem não tiver a área florestal cadastrada e licenciada sofrerá restrições, como a impossibilidade de comercialização da madeira.
O licenciamento florestal é um novo instrumento da política florestal do Estado, compreendendo serviços prestados pelo órgão ambiental estadual ou municipal competente, visando regularidade e fiscalização dos diferentes tipos de manejos de espécies florestais nativas e devidas compensações florestais, conforme legislação vigente. Participaram do encontro produtores e lideranças da região, como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de sindicatos rurais e de trabalhadores rurais.
“A silvicultura é uma atividade agrícola, mas no Rio Grande do Sul não é tratada como tal. Com a entrada da resolução em vigor, o mais prejudicado será o pequeno produtor e é isso que queremos evitar”, disse Edson Brum, que informou que a ideia é apresentar um projeto de Lei para tratar sobre a questão. “Temos que resolver de vez. Uma lei estará acima de resoluções, decretos e portarias, que poderão ser alterados de acordo com interesses, deixando o produtor numa insegurança jurídica”, completou.
Nos pronunciamentos dos participantes da audiência, ocorrida nesta segunda-feira (20), ficou claro a preocupação com o prazo final de 5 de junho para o cadastramento, a dificuldade em licenciar devido a burocracia e a falta de autonomia dos municípios em fazer o cadastro e licenciamento. Para o presidente do Sindicato da Extração de Madeira e Lenha da Região Carbonífera, Telmo José da Silva, o setor já vem percebendo o aumento do desemprego, o que pode se agravar com a entrada em vigor da Resolução já a partir do próximo mês. “Não queremos burlar a lei. Mas tem que ter um equilíbrio”, afirmou.
Além de Telmo José da Silva, fizeram uso da palavra os prefeitos de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares, e de Rio Pardo, Fernando Schwanke; o engenheiro florestal e diretor técnico da Secretaria do Meio Ambiente de Rio Pardo, Wladimir Panta; o secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande, Douglas Eraldo dos Santos; o gerente florestal da empresa Seta, Paulo Cesar Chitolina; o produtor de acácias, Flávio Garcia; representante da Secretaria do Meio Ambiente de Cachoeira do Sul, Ildo Martins; e, o coordenador do Departamento de Meio Ambiente de Vera Cruz, Ricardo Konzen.
* Com informações de Carmen Schuck
Fonte: AL/RS