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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou o relatório final da auditoria operacional realizada pela Corte para avaliar as ações do Programa de Educação Inclusiva em Santa Maria. A prefeitura tem 60 dias para apresentar plano de ações a serem desenvolvidas e os respectivos prazos de implementação das recomendações do TCE-RS. As auditorias operacionais, diferentemente das auditorias regulares do TCE-RS, procuram examinar os resultados de políticas públicas, avaliando, portanto, a qualidade dos gastos públicos. A auditoria, instaurada em 2008, fez um completo diagnóstico do programa, avaliando o planejamento das ações e sua execução, os recursos humanos disponibilizados, as instalações físicas, a acessibilidade e os materiais didáticos e pedagógicos utilizados. Para todos esses itens, o TCE-RS fez recomendações objetivas e exequíveis para aperfeiçoar a política pública. O relator da matéria, conselheiro Estilac Xavier, determinou que o plano da Prefeitura seja avaliado pela equipe de auditoria do TCE-RS, antes da apreciação pelo Pleno da Corte. Acesse aqui a integra do relatório e voto |
Fonte: TCE/RS