A Câmara Municipal de Novo Hamburgo sedia, nesta quarta-feira (15), 19h, seminário de debates sobre Enfrentamento a violência contra as mulheres. A proposta é da deputada estadual Ana Affonso (PT) e do vereador Betinho Koch. Na oportunidade, haverá apresentação dos três Projetos de Lei da parlamentar que tramitam na Assembleia Legislativa e propõe políticas públicas de atendimento à mulher vítima de violência no Rio Grande do Sul.
Após a audiência e apresentação dos PLs, haverá debate com a comunidade local e convidados sobre políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher e implementação da Lei Maria da Penha. Foram convidados representantes de sindicatos, coordenadoria da mulher, organizações não governamentais de luta pelos direitos de gênero, entre outros.
Dados
Segundo dados de 2011 da Secretaria de Política Para as Mulheres, Erechim (taxa de 7,21 por 100 mil habitantes) Porto Alegre (6,91) e Passo Fundo (6,78) são, pela ordem, as cidades com maiores índices de violência contra a mulher no RS. Em 2012, foram registrados 92 ‘femicídios’, 1.223 estupros e 27.050 lesões corporais. Das 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), apenas a de Porto Alegre atende 24h. No Brasil, a violência doméstica custa R$ 10,5% do PIB. “Precisamos encorajar as mulheres a romperem o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos”, diz Ana Affonso.
Os três Projetos de Lei de autoria da deputada Ana Affonso, que tramitam no Legislativo Estadual:
PL 179/2012 – Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no RS, denominada Observa Mulher-RS;
PL 180/2012* – Institui a Política de Atendimento Integrado às mulheres vítimas de violência, estabelecendo diretrizes e ações simultâneas nas áreas periciais e de saúde dos órgãos públicos;
PL 181/2012 – Cria a Política Pública de Apoio à Mulher Vítima, visando oferecer amparo através de atendimento digno e eficaz.
*Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: AL/RS