Com a decisão favorável da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a data do término do contrato do polo de pedágio de Vacaria, que possui três praças, está confirmado para o dia 22 de junho. A concessionária que administra a rodovia possuia uma liminar que extendia o fim do contrato até 28 de dezembro.
Assim como Sossella, o governo estadual entende que os contratos de concessão vencem no primeiro semestre de 2013, contando 15 anos a partir da assinatura dos mesmos, estabelecidos em 1998. Já os representantes das concessionárias afirmam que os contratos contariam a partir das obras realizadas e, portando, se extinguiriam somente em dezembro de 2013
Embora a empresa concecionária Rodosul ainda possa apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Sossella acredita que a derrubada da liminar é uma vitória que deve ser celebrada. “São decisões que nos confirmam que estamos certos ao buscar o fim dos polos de pedágio ainda no primeiro semestre, permitindo que o Estado consiga respirar mais aliviado sem estas amarras ao desenvolvimento que foram, na última década e meia, os polos de pedágio”, disse o deputado, que também foi líder da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios – que juntamente com a sociedade civil organizada evitou a prorrogação dos contratos durante o programa Duplica RS, no governo Yeda Crucius.
Sossella também lembrou do papel decisivo que teve a bancada do PDT na elaboração do substitutivo à lei que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e que determinou a devolução à União das rodovias federais e a adoção do modelo comunitário de pedágio nas rodovias estaduais, com tarifas menores e com os valores arrecadados sendo investidos na própria estrada.
Fonte: AL/RS