A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 atinge os dois pilares do Ministério Público: a persecução penal e a tutela de direitos fundamentais. A declaração foi dada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, nesta terça-feira, 14 de maio, na solenidade de posse da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), eleita para o biênio 2013-2015.
A vice-PGR destacou a importância da ANPR para a atuação do Ministério Público Federal (MPF). “A ANPR enfrenta lutas em nome da nossa instituição. Não fosse sua atuação no processo constituinte, não seria possível o MPF atuar como o faz hoje”, observou.
Duprat citou a mobilização da associação contra a PEC 37/2011, que visa retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público. “Estamos agora diante de uma luta que se assemelha àquela do processo constituinte. Afinal de contas, a PEC 37 traz um efeito colateral bastante perverso, porque não se trata apenas de influenciar a persecução penal. Ela inviabiliza, concentrando a investigação num único órgão, uma resposta eficiente e célere às vítimas”, alertou.
Com informações da ANPR.
Fonte: MPF