Objetivo é melhorar condições do setor de nefrologia do HC-UFU e acabar com fila de espera para realização da cirurgia de retirada de tireoide
Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com mais duas ações em defesa do direito à saúde da população que depende de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Uberlândia/MG.
No primeiro caso (ACP nº 4741-04.2013.4.01.3803), o objetivo é garantir a realização da cirurgia de retirada da tireóide, ou tireoidectomia, a 181 pacientes que aguardam na fila de espera há muitos anos, alguns deles desde 2008. A segunda ação trata de obter melhorias nas condições do setor de nefrologia do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em especial, no funcionamento dos serviços de diálise.
O MPF apurou que a universidade vem descumprindo as normas constantes da Resolução nº 154/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tanto no que diz respeito à carência de recursos humanos, quanto no que se refere à estrutura física do local.
Segundo informações da própria Diretoria do HC, haveria a necessidade de se contratar pelo menos mais um médico nefrologista para o pleno funcionamento do setor, que conta atualmente com apenas três profissionais. “A falta de uma equipe mínima para o atendimento de alta complexidade aos pacientes portadores de doença renal crônica é extremamente grave e compromete sobremaneira o exercício do direito à saúde do cidadão”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
Ele chama a atenção também para os problemas de ordem físico-estruturais do hospital. Em vistoria realizada a pedido do Ministério Público, agentes da Gerência Regional de Saúde de Uberlândia constataram a falta de manutenção nos locais onde funciona o setor de nefrologia, com rachaduras, trincas e infiltrações. As irregularidades foram encontradas nas paredes dos banheiros dos pacientes na sala de espera, no consultório médico, na sala de emergência e nos corredores.
“Para o melhor atendimento da população, é preciso que o prédio onde funciona o setor de nefrologia seja reformado o mais rápido possível para que se adeque às exigências legais”, sustenta o procurador da República.
Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar determinando que a União autorize a realização de concurso público para a contratação de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme dispõe a Resolução 154/2010, da Anvisa. Outro pedido é para que sejam executadas todas as reformas estruturais necessárias ao pleno funcionamento do setor.
Fila de espera – A outra ação civil pública (nº 4088-02.2013.4.01.3803) trata do atendimento a pacientes que sofrem de hipertireoidismo. Essa disfunção, que ocorre quando a glândula tireóide produz mais hormônios do que o normal, acarreta uma aceleração no metabolismo e causa, entre outros males, fraqueza muscular, tremores nas mãos, batimentos cardíacos acelerados, fadiga, agitação e insônia. Quando o tratamento medicamentoso não produz resultados, a indicação médica é a retirada da glândula, num procedimento cirúrgico que recebe o nome de tireoidectomia.
“O problema é que a rede pública não está conseguindo atender todas as pessoas que precisam fazer a cirurgia. Com isso, a fila de espera está cada dia maior. Há pessoas aguardando a cirurgia há quase cinco anos. Na verdade, está se tornando problema recorrente no município de Uberlândia a demora, cada vez mais preocupante, na realização de cirurgias em favor das pessoas que dependem do SUS”, afirma Cléber Neves.
Ele defende que o Poder Público tem de procurar alternativas, pois “em vez de proporcionar serviços de qualidade à população, a morosidade no atendimento retira dos pacientes a própria dignidade e qualidade de vida”.
A própria seletividade que separa os casos urgentes dos não urgentes acaba sendo um fator que pesa contra o paciente, porque “é claro que uma situação que, a princípio, não demande urgência, após três anos ou mais, certamente demandará”.
E a consequência, segundo o MPF, é que o Estado, ao não oferecer o tratamento adequado em tempo hábil, só agrava o sistema público de saúde local, permitindo que ocorra uma sucessão de problemas administrativos e estruturais. Diante da insuficiência física e técnica da municipalidade para atender a demanda, a única saída é o encaminhamento desses pacientes para hospitais e clínicas privadas às custas do SUS. Se ultrapassada a capacidade de atendimento da rede particular em Uberlândia, os pacientes deverão ser encaminhados para tratamento fora do domicílio, em cidades vizinhas.
Na ação, o MPF ainda pediu que a Justiça determine à União e ao Estado de Minas Gerais o repasse de todos os recursos necessários para cobrir as despesas efetivamente realizadas pelo município no atendimento aos pacientes, independentemente de serem os valores superiores aos fixados em tabela do SUS.
O objetivo principal é que a fila de espera para a cirurgia de tireoidectomia não ultrapasse os trinta dias.
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Fonte: MPF/MG