O concurso para preenchimento de três vagas de auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem 515 inscritos. A homologação das inscrições foi publicada hoje (21) no Diário Oficial Eletrônico. A maioria dos candidatos é do Rio Grande do Sul, com 399 inscritos, seguido por Santa Catarina, com 30, e São Paulo, com 16. O concurso terá três fases, sendo a primeira constituída por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e, a segunda, por quatro provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório. Já, a terceira fase, será composta por duas etapas, sendo a primeira com prova oral e a segunda com prova de títulos, ambas também de caráter classificatório. A primeira prova está prevista para o dia 24 de março de 2013 e terá duração máxima de cinco horas. Para o exercício do cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais e não estar respondendo a processo-crime, sujeito a pena de reclusão, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 74 da Constituição do Estado, combinado com o parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual nº 11.424/2000. As datas, os horários e os locais de realização de todas as fases e etapas serão divulgados por edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do Tribunal. O concurso terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data de publicação da homologação final. Acesse o edital e a homologação das inscrições aqui. Atribuições do auditor substituto de conselheiro: Aos auditores substitutos de conselheiro compete substituir os integrantes do Colegiado nos casos de falta, impedimento ou vacância, assim como emitir parecer coletivo ou individual sobre matéria de indagação jurídica submetida ao Tribunal e exercer as demais atribuições de judicatura. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS