O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta segunda-feira (18), medida cautelar suspendendo edital da Prefeitura de Estância Velha que pretendia contratar serviços de limpeza e de auxiliares de cozinha para escolas do município e outras unidades da área. A matéria tem origem em denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-RS. O trabalho entendeu que a licitação em curso restringia a competição, afrontando os princípios da isonomia e da igualdade ao exigir atestados ou registros em conselhos profissionais, o que poderia ferir o equilíbrio da competição e a própria Lei das Licitações. O conselheiro relator, Estilac Martins Xavier, concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito se pronuncie a respeito do tema. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS