Santana do Livramento vai sediar, na próxima quarta-feira (08), o Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), promoção que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza a cada dois anos com o objetivo de propiciar debates de temas diretamente ligados à gestão pública. Nesta edição, o foco está na orientação para o primeiro ano de mandato das administrações municipais. O evento, que vai reunir prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais servidores públicos de 21 municípios da região, começa às 9 horas, no auditório do 2o Regimento de Polícia Montada, localizado na Rua Ângelo Mello 744. A atividade do TCE-RS abordará os aspectos práticos relativos às contas de governo e contas de gestão, as questões associadas à estruturação e processos relativos à qualificação da receita pública municipal e os pontos críticos aplicados à licitação pública. Na ocasião, os participantes receberão a cartilha “Orientações do Tribunal de Contas para Gestores Municipais em Início de Mandato”. O material foi elaborado para auxiliar os administradores no cotidiano da gestão municipal. O conteúdo aborda questões como incremento de receita, Lei de Responsabilidade Fiscal, evolução patrimonial, educação infantil, vinculações constitucionais, administração de pessoal, terceirização, repasses de recursos e remuneração de agentes públicos, entre outros. Mais informações e programação do Encontro aqui. |
Fonte: TCE/RS