16 | 04 | 2013
Cotas para afrodescendentes em concursos públicos do Estado podem se tornar realidade
Após se reunir com os membros da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), o deputado estadual Roberto Carlos anunciou que vai apresentar um projeto de lei para criação de cotas para afrodescendentes nos concursos realizados pelo Executivo estadual. O pronunciamento foi feito na última sexta-feira (12), em Sessão Solene, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, durante comemoração da Insurreição de Queimado.
Depois da elaboração do projeto, será realizada audiência pública antes de encaminhar o texto para votação na Assembléia.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial, José Roberto de Andrade, considera importante esse tipo de iniciativa por parte dos parlamentares, ampliando o debate na sociedade. “Não é criação de cargo e sim uma forma de acesso ao cargo público. A audiência pública vai politizar o debate. A OAB-ES tem contribuído ao se colocar ao lado dos parlamentares que tomam essa iniciativa”, afirmou José Roberto.
A Ordem também participa do movimento que luta pela constitucionalidade da lei que criou cotas para afrodescendentes nos concursos para o serviço público municipal de Vitória. O Ministério Público Estadual propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), solicitando a imediata suspensão da lei. A Adin será julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Fonte: OAB/ES