O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço no orçamento do edital de licitação promovido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para contratar as obras de restauração dos pavimentos do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ). Os recursos fiscalizados alcançaram o montante de mais de R$ 47 milhões. Entre os benefícios da auditoria, destacam-se as melhorias dos controles e processos relativos à licitação de obras, e economicidade na planilha orçamentária de mais de R$ 6 milhões.
Após questionamentos da auditoria sobre o preço de diversos itens ou serviços que compunham o orçamento da obra no aeroporto, a Infraero apresentou, ainda durante a fiscalização, adequações na planilha orçamentária que representaram redução significativa em relação ao valor original. A fiscalização também detectou sobrepreço decorrente do uso de metodologia inadequada para o serviço "demolição mecânica de pavimento rígido em placas de concreto-cimento", o que também foi corrigido pela Infraero antes da conclusão da auditoria.
As correções realizadas pela Infraero no orçamento da obra, após os apontamentos da auditoria, resultaram em redução de R$ 6.222.613,07 em relação ao valor original estimado para o empreendimento.
As obras de restauração dos pavimentos do pátio de estacionamento de aeronaves no Santos Dumont compreendem: delimitação das áreas a demolir, adequação geométrica e altimétrica, demolição de placas de concreto e camadas subjacentes do pavimento deteriorado, limpeza geral e preparação de áreas, reaplicação de fragmentos de concreto nas camadas inferiores do novo pavimento, remoção e transporte de expurgos, reconstrução e compatibilização do sistema de drenagem de águas pluviais, reconstrução do pavimento rígido e nova sinalização horizontal, entre outros serviços associados.
O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço:
Processo: TC 038.506/2012-2
Acórdão: 595/2013 – Plenário
Sessão: 20/03/13
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Fonte: TCU