15 | 01 | 2013
Presidente da OAB-ES critica extinção de órgão de proteção às mulheres vítimas da violência doméstica em Vila Velha
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, considerou lamentável a decisão do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, de incluir no Projeto de Lei 001/2013, que modifica a estrutura organizacional básica do município, a extinção do Centro de Referência Especializado no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. “Esta postura vai na contramão da política do governo federal e de todos os órgãos de defesa da sociedade”, afirmou.
Homero Mafra ressaltou: “Quando todo o país se mobiliza para enfrentar a violência contra a mulher, quando todo o país se mobiliza para fazer valer a Lei Maria da Penha, é lamentável que, sob o pretexto de economia, se for este o pretexto, porque normalmente é esse o argumento que se usa quando se quer extinguir conquistas, um órgão de proteção e garantia à mulher seja extinto. No Espírito Santo a violência contra a mulher cresce a cada dia.”
O presidente da Seccional acrescentou: “Temos a esperança de que a Câmara de Vila Velha reflita sobre essa matéria e não acolha a proposta. Esperamos que o prefeito discuta mais esta questão com a população.”
A conselheira seccional e militante na área de direitos humanos Verônica Bezerra também criticou enfaticamente a decisão do prefeito de Vila Velha: “Essa medida viola direitos. É um retrocesso em todas as conquistas realizadas pelas mulheres. A violência doméstica se tornou crime e o Estado do Espírito Santo ainda está no primeiro ou segundo lugar no ranking nacional. Para onde essa mulher que apanha, que tem seus direitos violados, irá? É importante que estas políticas de retaguarda sejam mantidas, sejam potencializadas.”
O projeto foi enviado à Câmara Municipal na última quinta-feira (10).
Fonte: OAB/ES