O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o primeiro estágio da permissão para construção de porto seco no entorno do Porto de Suape, em Pernambuco. Nessa etapa de fiscalização, o TCU analisou estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) do empreendimento realizados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O relator do processo, ministro Valmir Campelo, afirmou que “o EVTE prevê limite de ampliação da área operacional de exploração do empreendimento (pátio e armazém). Segundo a equipe da Receita Federal, tal medida permitiria a licitação de novos portos secos na região e, consequentemente, estimularia a competitividade”.
O tribunal recomendou à Divisão de Suporte e Infraestrutura Aduaneira (Disif) da RFB que mantenha atualizados os dados sobre estimativas de investimentos, custos e despesas de empreendimentos desse tipo para que as Superintendências Regionais da RFB possam consultá-los sempre que necessário.
Além disso, a Disif foi notificada para orientar as Superintendências Regionais da RFB para que, antes da instalação de novos portos secos, realizem audiência pública sempre que o valor total de receitas brutas for superior a cem vezes o limite previsto na lei; realizem estudos de demanda consistentes, demonstrando especificidades dos locais e projeção de crescimento de demanda; e demonstrem, em todos os EVTEs o dimensionamento físico e operacional do projeto.
A necessidade de implantação de novo porto seco no Porto de Suape advém do aumento do volume de carga nacionalizada no estado. Entre os anos de 2006 e 2011 esse crescimento foi de 318%.
Atualmente, a estrutura para recebimento de carga consiste em dois terminais alfandegados no Porto de Suape e um porto seco localizado a 50 km de distância. O novo porto seco terá investimento de aproximadamente R$ 64 milhões até o seu 15º ano de vigência.
Serviço:
Processo: TC 037.843/2011-7
Acórdão: 3012/2012
Sessão 8/11/12
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Fonte: TCU