TCE-RS emite parecer desfavorável às contas do prefeito de Encantado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (6), emitiu parecer desfavorável às contas de 2010 do prefeito de Encantado, Paulo Costi. O administrador foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por inobservância as normas de administração financeira e orçamentária.

Seguindo o voto do relator, Pedro Figueiredo, o TCE-RS fixou débito de R$ 1.843,17 a ser ressarcido pelo gestor aos cofres públicos por pagamento além do devido à empresa contratada.  O Tribunal ainda determinou a cientificação da origem para que evite a reincidência das falhas apontadas e adote providências corretivas. As medidas adotadas serão verificadas em futura auditoria.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social