Carta de Campo Grande defende criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas

A Carta de Campo Grande, divulgada no encerramento do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas na última quarta-feira (14), na capital do Mato Grosso do Sul, reforça o apoio à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC).

O documento assume outros 25 compromissos dos órgãos de controle externo. Entre eles, cumprir e garantir que os jurisdicionados observem os requisitos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, sugeriu alterações no texto da Carta e a inserção de um novo item que incluiu o fomento do uso da tecnologia da informação no trabalho dos tribunais de forma a garantir transparência e celeridade nas atividades, a exemplo do processo eletrônico.

 O coordenador do evento e membro do conselho fiscal da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon), Waldir Neves, destacou que o Encontro teve a participação da totalidade das Cortes de Contas do país. ?Só através do aprimoramento, do aprofundamento das discussões, buscando a capacitação e qualificação é que nós vamos fortalecer o controle externo?.
 
A carta propõe ainda promover a capacitação permanente de seus membros e servidores por meio das Escolas de Contas e em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e implantar e desenvolver a atividade de inteligência, garantindo a estrutura e as prerrogativas necessárias para se consolidar como instrumento de combate à corrupção, entre outros pontos.

Acesse o documento aqui.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social (com informações e fotografia do TCE-MS)