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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, nesta quinta-feira (29), no auditório Francisco Juruena, o ?2º Encontro Nacional sobre execução das decisões dos Tribunais de Contas? que irá debater a efetividade das decisões das Cortes de Contas no Brasil. Os TCs interessados em apresentar trabalhos referentes ao acompanhamento de decisões deverão se manifestar através do e-mail escola@tce.rs.gov.br, até o dia 23/11, para fins da distribuição do tempo das exposições. O Encontro Nacional tem o objetivo de trocar informações e disseminar as boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas no acompanhamento de decisões, principalmente as que resultem de imputação de débito e aplicação de multa. Organizado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, em parceria com Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento é organizado no âmbito da Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas. O 2º Encontro será realizado durante toda quinta-feira (29), das 9h30 às 18h, com intervalo para o almoço. Logo após a abertura oficial haverá painel sobre o tema ?A Execução das Decisões dos Tribunais de Contas: Contexto Atual?. Os palestrantes serão o promotor de Justiça, José Guilherme Giacomuzzi; o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino e o diretor-geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes. No período da tarde, o evento irá apresentar a experiência e a metodologia do cumprimento de decisões de todos os Tribunais de Contas do País. Veja aqui a programação do 2º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas. Veja a programação aqui. Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS