23 | 11 | 2012
Coletivo Fazendo Direito realiza a palestra Desencarceramento e Abolicionismo Penal com a juíza Maria Lúcia Karam
No dia 6 de dezembro, a juíza Maria Lúcia Karam, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estará em Vitória para ministrar a palestra “Desencarceramento e Abolicionismo Penal”. A magistrada defende a abolição da prisão. “A luta pela abolição do sistema penal é uma luta pela liberdade”, afirma. A discussão em torno do assunto vai acontecer no salão de eventos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, às 19 horas.
A palestra é uma realização da organização Coletivo Fazendo Direito, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-ES) e Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória (SEMCID).
Segundo o coordenador geral do Coletivo Fazendo Direito, Gilvan Vitorino, uma das finalidades da organização é buscar a superação da pena privativa de liberdade. “Em 12 anos, a população carcerária cresceu de dois mil para 15 mil. Temos que estudar medidas para o desencarceramento e não nos preocuparmos na construção de presídios. Esse é um debate que precisa ser desenvolvido no Estado”, destaca Gilvan Vitorino.
Em entrevista concedida ao site DAR (Coletivo Desentorpecendo a Razão), a juíza Maria Lúcia Karam diz que a intervenção do sistema penal, além de provocar danos e dores, é sempre inútil, tardia, chegando depois que o evento indesejável já ocorre. “A intervenção do sistema penal deve ser substituída por mecanismos formais e informais de controle como família, escola, igrejas, sistemas de saúde e muitos outros”.
A palestra, aberta ao público, pretende atingir, principalmente, pessoas que trabalham diretamente com o sistema penal, como advogados criminalistas, juízes, promotores, delegados, agentes penitenciários, mas todos podem participar.
Não é necessário fazer inscrição. O salão tem capacidade para 220 pessoas.
A organização Coletivo Fazendo Direito foi criada em março deste ano, voltada para um saber jurídico, e presta assistência, auxílio e assessoria jurídica para as entidades de defesa de direitos humanos da sociedade civil. O objetivo não é substituir a defensoria pública, mas ser um aliado a mais na luta pelos direitos humanos.
Fonte: OAB/ES