Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em obras de recuperação, restauração e manutenção – Crema 2ª Etapa – das Rodovias BR-101/RN e BR-406/RN, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Entre as irregularidades constatadas está a ausência de mapeamento de jazidas e de fontes de materiais não comerciais no projeto executivo; dimensionamento indevido do projeto, sem critérios para definição dos percentuais de área de fresagem orçadas; sobrepreço decorrente de inconsistências nas larguras dos acostamentos utilizadas no orçamento; e deficiência na apresentação das informações constantes da planilha orçamentária.
O edital foi suspenso por iniciativa do próprio Dnit. O TCU determinou ao Departamento que, antes da retomada do edital, considere as intervenções realizadas no escopo do recém-concluído contrato referente à Crema 1ª Etapa no que diz respeito à definição dos quantitativos de fresagem de cada segmento homogêneo; que proceda à correção dos quantitativos de serviços a serem executados nos acostamentos da BR-101/RN e BR-406/RN, de forma a corrigir os valores das larguras usados para quantificar os serviços.
O Dnit também deverá realizar a correção do orçamento base do Lote 01 da BR-101/RN, de forma que apresente todos os serviços dispostos no contrato, tais como drenagem, atendendo todos os requisitos da Lei de Licitações.
O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Serviço:
Acórdão: 2889/2012 – Plenário
Processo: TC 006.397/2012-3
Sessão: 24/10/12
Secom – NA
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Fonte: TCU