O Ministério Público Federal em Santa Maria, por meio do Procurador da República Rafael Brum Miron, instaurou 29 Inquéritos Civis Públicos destinados a investigar o descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte de docentes do Curso de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A vasta quantidade de indícios colhidos pelo MPF motivou a instauração dos inquéritos: diversos profissionais odontólogos estariam descumprindo a legislação de regência do tema, em flagrante prejuízo ao patrimônio público, notadamente por desenvolver atividades privadas em consultórios próprios.
O número de investigados representa quase a metade do total de professores do Curso de Odontologia. O montante obtido indevidamente é expressivo, uma vez que representa um valor médio mensal superior a 2 mil reais para cada um dos investigados.
Os próximos passos do Inquérito Civil Público são o encaminhamento à Polícia Federal para investigar possível prática dos delitos de estelionato (art. 171, caput, Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299, caput, Código Penal), bem como o encaminhamento do caso para a UFSM para a instauração de Procedimentos Disciplinares.
As penas previstas são variadas, indo de prestação de serviços à comunidade, na esfera penal, ao pagamento de multa e perda do cargo público no âmbito da improbidade administrativa.
Fonte: MPF/RS