Da Redação
Foi lida no Plenário do Senado, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória 587/2012, que autoriza para a safra de 2011/2012 o pagamento de valor adicional de R$ 280,00 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e tiveram perda de safra em razão de estiagem.
A MP ainda autoriza, excepcionalmente, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro no valor de até R$ 160,00 por família para desastres ocorridos em 2012 e estabelece que, para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não será condicionada ao início do plantio.
Na exposição de motivos, o Executivo afirma que a medida viabiliza um atendimento imediato da população atingida pela seca, além de minimizar os impactos sobre os níveis de produção, emprego e renda da economia dessa região.
Também foi lida em Plenário a lista com os nomes dos parlamentares que irão compor a comissão mista destinada a analisar a MP e as datas de tramitação da medida.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado