Presidente do TCE-RS participa de oficina para conselheiros no III Encontro Nacional dos TCs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, participou na manhã desta segunda-feira (12) de uma oficina de aprimoramento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A capacitação, realizada em Campo Grande, no plenário do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), integra a programação do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

Com a temática ?Devido processo legal nos Tribunais de Contas?, o palestrante Odilon Cavallari de Oliveira, auditor de controle externo do TCU, ressaltou a virtude do equilíbrio da defesa das decisões das Cortes de Contas do país. ?É preciso que façamos o dever de casa. Que nossos processos sejam construídos de modo célere e consistente?, disse.
O palestrante, que abordou diversos assuntos como princípios da segurança jurídica, contraditório e ampla defesa, perspectivas e tendências dos processos nas Cortes de Contas, também esclareceu a diferença entre processo e procedimento. ?Processo é a relação jurídica estabelecida entre os interessados, já procedimento são os passos que irão desenvolver o processo?, explicou Cavalarri.
Além do presidente do IRB, Severiano Costandrade, compuseram a mesa de abertura o presidente do TCE-MS, conselheiro Cícero Antonio de Souza, o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim (TCE do Mato Grosso), o vice-presidente de Pesquisa e Ensino do Instituto, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE de Minas Gerais) e o coordenador do Encontro Nacional dos TCs, conselheiro Waldir Neves (TCE-MS).

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social (com informações do TCE-MS)