O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) que reduza em, no mínimo, 10,2% os preços do conjunto dos 21 lotes do pregão eletrônico para aquisição de materiais laboratoriais para o Campus do Instituto Federal do Paraná – III. A redução proposta representa uma diminuição de mais de R$ 1,4 milhão. O total previsto para a compra de todos os itens é de R$ 13,8 milhões.
Ao exemplificar em seu voto com o item “Banho Maria de oito bocas”, o relator do processo, ministro José Jorge, afirmou que “é compreensível a oferta de diferentes preços por parte dos fornecedores de um bem de determinado fabricante”, mas não é razoável o mesmo fornecedor ofertar preços que variam de R$ 970 a R$ 1.700 para o mesmo produto, “sendo que esses preços mínimos e máximos foram ofertados para idêntico bem, produzido por um mesmo fabricante”.
De acordo com o relator, a regra do menor preço por lote pode ter ocasionado significativa distorção nos preços unitários ofertados e nos resultados obtidos. Por isso, a decisão do TCU também determinou que nas próximas licitações os preços sejam apresentados por item e não por lotes.
Serviço:
Processo: TC 007.234/2012-0
Acórdão: 2753/2012-Plenário
Sessão 10/10/12
Secom – CA
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Fonte: TCU