A Comissão de Seguridade Social e Família realizará, hoje, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/11, que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares.
O valor, segundo o texto, será reajustado anualmente pelo INPC e a carga de trabalho será de 8 horas diárias e 40 semanais. A autora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), lembra que o Congresso já reconheceu as profissões de técnico e de auxiliar em saúde bucal (Lei 11.889/08), mas não instituiu piso salarial para as categorias. “Esse projeto vem preencher essa lacuna”, afirma.
Foram convidados para o debate:
– o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi;
– a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos;
– a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun; e
– a secretária executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Eliana Pontes de Mendonça.
Ao vivo
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda enviar perguntas aos deputados por meio do bate-papo on-line promovido pelo Portal e-Democracia. Clique aqui e participe!
A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 7.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados