A Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba, expediu nesta quarta-feira, 7 de novembro, recomendação administrativa à Prefeitura e às secretarias de Saúde e Educação de Cerro Azul para que retomem de modo imediato o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores. Além disso, recomenda que façam o pagamento dos valores referentes aos dias em que os funcionários não trabalharam, por terem sido “desligados de suas funções indevidamente pela administração municipal”.
A interrupção dos pagamentos do adicional se deu após o término das eleições e após o ajuizamento de ação civil pública, por parte da Promotoria, que obteve decisão liminar proibindo a realização da demissão de aproximadamente 160 contratados da Prefeitura, que prestam serviços nas áreas de Saúde e Educação. “Assim, a Prefeitura, apesar de cumprir a ordem judicial e readmitir os funcionários, cortou parte da remuneração deles sem qualquer justificativa”, explicou o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura.
A recomendação foi encaminhada à Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria do Estado de Saúde. Acesse a recomendação.
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Fonte: Site MP/PR