A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai apurar eventuais irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ambos no Paraná. A Appa é uma autarquia pública, vinculada ao governo paranaense.
A proposta de fiscalização (PFC 56/11) foi apresentada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e aprovada na quarta-feira (7) pela comissão. Entre as irregularidades apontadas pelo autor estão: desvio de mercadorias, ineficiência operacional, fraudes em licitações, tráfico de influência, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas.
Plano de execução
O relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), apresentou relatório prévio com plano de investigação.
Segundo o relator, a fiscalização será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá informar a comissão sobre as principais irregularidades encontradas nas auditorias e inspeções na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Também caberá ao TCU avaliar a necessidade de instaurar novo procedimento de fiscalização para apurar os fatos descritos na PFC, relacionados à competência do tribunal.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados