A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2144/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que cria Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.
O programa tem o objetivo de reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis provenientes das sobras limpas de restaurantes, supermercados e mercados populares.
O relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), recomendou a rejeição do PL 2144/07 e do PL 2555/11, que tramita em conjunto. Ele observou que já existe o Programa Banco de Alimentos, que trata do assunto.
“O programa idealizado em ambas as proposições já existe e encontra-se em pleno funcionamento, tornando desnecessárias iniciativas nesse sentido”, afirma o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados