06 | 11 | 2012
Eleições OAB: TSE impede empréstimos de urnas eletrônicas até 2013 e advogados de todo o país vão votar em cédulas
Excepcionalmente, as eleições nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em todo o país, serão realizadas com a utilização de cédulas. Aqui no Estado, a OAB-ES protocolizou o pedido de empréstimos das urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no dia 7 de março deste ano. O Tribunal chegou a responder positivamente, colocando apenas como condição que o pleito ocorresse após 28 de novembro, em função das eleições municipais. Por este motivo, inclusive, a Diretoria da OAB-ES definiu a data de 29 de novembro para as eleições da Seccional.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 17 de agosto, inviabilizou o empréstimo das urnas eletrônicas, conforme o Procedimento Administrativo nº 11.018/2012 e Ofício nº 290/2012 – PRE/TRE-ES.
Segundo o TSE, a atualização do software das urnas para as eleições municipais de outubro faz com que elas fiquem incompatíveis para uso em eleições parametrizadas — feitas por sindicatos, universidades e outras instituições, como a OAB, com o empréstimo das urnas eletrônicas. Daí a inviabilidade da cessão ou empréstimo das urnas para a realização de outros pleitos que não as eleições brasileiras até a data da conclusão da atualização do equipamento – julho de 2013.
Para mais informações sobre notícia publicada pelo site do TSE
Fonte: OAB/ES