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Começa audiência para debater MP que reduz conta de luz a partir de 2013

Começou há pouco a primeira audiência pública da comissão mista que analisa a MP 579/12,que altera o marco regulatório do setor elétrico. A proposta antecipa a renovação de concessão das geradoras de energia e pode representar uma redução de 16,2% a 28%, das contas de luz já no próximo ano. A intenção é votar o parecer na comissão até 25 de novembro.

A imprensa anunciou hoje que as empresas poderão recorrer à Justiça contra as indenizações previstas pelo governo para cobrir os investimentos ainda não amortizados. Nos cálculos do setor, o valor pago deveria chegar a R$ 38 bilhões, enquanto o governo prevê a metade (R$ 19 bilhões).

No encontro, serão ouvidos representantes do setor de geração. Participam do debate as seguintes entidades:
– Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee);
– Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
– Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate);
– Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop);
– Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel);
– Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape);
– Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
– Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig);
– Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE).

A reunião ocorre no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Começa audiência para debater MP que reduz conta de luz a partir de 2013. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comeca-audiencia-para-debater-mp-que-reduz-conta-de-luz-a-partir-de-2013/ Acesso em: 04 mai. 2026