Senado

Adiada votação de PECs sobre precatórios e tribunal federal em Minas

Da Redação

Foram adiadas por falta de quórum as votações de duas propostas de emenda à Constituição previstas para esta terça-feira (6). Constam da pauta do Plenário a PEC 63/2011, que amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios, e a PEC 65/2011, que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais.

Para a aprovação de emendas constitucionais, são necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49). O presidente do Senado, José Sarney, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votar as duas PECs, mas foi alertado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) de que provavelmente não haveria o quorum necessário.

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da PEC 65/2011, concordou com o adiamento e pediu que a matéria voltasse à pauta na sessão desta quarta-feira (7).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Adiada votação de PECs sobre precatórios e tribunal federal em Minas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/adiada-votacao-de-pecs-sobre-precatorios-e-tribunal-federal-em-minas/ Acesso em: 22 jul. 2026