Deputado participou nesta segunda feira (05) de Fórum Estadual na AL-RS para discutir os principais pleitos da categoria
O Plenarinho da Assembleia Legislativa esteve lotado nesta segunda feira (05), durante a realização do Fórum Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, onde foram discutidos os principais pleitos da categoria, que é uma das mais organizadas do país. O deputado Ernani Polo (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo participou dos debates, que também contou com a presença do presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, de integrantes da categoria de todo o Rio Grande do Sul, parlamentares estaduais e deputados federais membros do TRC na bancada federal, como o deputado Nelson Marquezelli (PTB) e Vilson Covatti (PP). Também no mesmo dia foi instalada a Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, coordenada pela deputada estadual Silvana Covatti (PP).
Um dos principais temas levantados pelos caminhoneiros presentes é a necessidade urgente de revisão da Lei nº 12.619/12, que dispõe sobre o tempo de direção e descanso para os caminhoneiros, considerada fora dos padrões brasileiros. “ Esta é uma legislação que engessa a atuação dos profissionais, que teriam que parar as atividades em turnos alternados, interrompendo seu serviço que é sabido que no Brasil depende de horários rígidos para entrega das mercadorias. Estamos em um Estado agrícola, que transporta sua produção via caminhões. Portanto é evidente que uma legislação que obriga o profissional a interromper sua atividade vai justamente contra a essência de sua atividade, que é o do cumprimento de prazos para a entrega do seu produto”, avalia o deputado Ernani Polo.
O deputado Ernani Polo trabalhará em conjunto com parlamentares estaduais e federais para buscar a alteração da Lei n° 12.619/12, bem como para atuar para contemplar pleitos como mudanças das regras do controle de peso por eixos:“Atualmente o caminhão com peso inferior ao limite previsto para a carga total tranportada, mas que estiver com um mínimo de peso acima por eixo é multado, o que é uma penalização indevida ao caminhoneiro. Temos que modificar esta realidade”, afirma Ernani Polo.
Outros pontos a serem tratados para a melhoria do trabalho do caminhoneiro está relacionado a redução de preços dos pedágios, a melhoria de segurança das estradas, a implantação de uma tabela de fretes, que hoje não existe e a carga tributária: “ Hoje vemos que a carga tributária incide sobre transportadoras e também sobre os caminhoneiros contratados por elas para o transporte de seu produto, que também são tributados pela receita, havendo bitributação. Isto precisa mudar”, completa o deputado.
O Transporte de Rodoviário de Cargas é uma das atividades mais importantes economicamente no país, sendo responsárel por cerca de 65% do volume de mercadorias que circulam no Brasil, o que representa aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto (PIB) .
Estão agendados 13 Fóruns em diferentes regiões do Brasil para discutir os temas principais da categoria.
Fonte: AL/RS