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CONAMP quer nomeação do mais votado para PGJ do Tocantins

Em eleição realizada hoje, Vera Nilva Álvares Rocha Lira recebeu 74 votos, seguido de José Demóstenes de Abreu, com 58 votos, e Leila da Costa Vilela Magalhães, com 52 votos.

Após nomeada, a nova chefe do MP toma posse em sessão solene realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 14 de dezembro.

Pela Constituição Federal, o governador do Tocantins pode nomear qualquer um dos dois integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.

Fonte: CONAMP

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NOTÍCIAS,. CONAMP quer nomeação do mais votado para PGJ do Tocantins. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conamp/conamp-quer-nomeacao-do-mais-votado-para-pgj-do-tocantins/ Acesso em: 27 fev. 2026