Assembleia encaminhará documentação sobre pedágios à PF e ao Ministério Público

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), vai encaminhar as informações relativas aos pedágios e que constam na Casa, conforme apuração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Especial de Investigação (CEI) de outras legislaturas, ao Ministério Público Estadual e à Polícia Federal. “Já tivemos outras comissões analisado este assunto. E vamos enviar todas as informações constantes na Casa e pedir uma investigação sobre tudo que foi documentado sobre o assunto, inclusive pela imprensa, à Polícia Federal e ao Ministério Público”, disse o chefe do Legislativo.

Atualmente, tramitam na Assembleia Legislativa a CPI das Falências (em processo de arquivamento, em razão de decisão do Tribunal de Justiça); a CPI dos Grandes Devedores e a CPI das Pesquisas Eleitorais do Ibope (ambas aguardando a indicação dos membros pelos partidos); e a CPI das Operadoras de Telefonia, a CPI das Operadoras dos Planos de Saúde e a CPI das Obras da Copa, requeridas na sessão plenária de segunda-feira (22) e encaminhadas para a Diretoria Legislativa, para verificação do cumprimento de requisitos legais e indicação dos fatos determinados a apurar.

A nova CPI dos Pedágios, cujas assinaturas para instalação ainda estão sendo coletadas pelo deputado Nelson Luersen (PDT), poderá tramitar desde que cumpra o rito processual, assegurou Rossoni, que na semana passada já havia manifestado apoio à nova CPI dos Pedágios. Mas ocorre que o Regimento Interno do Legislativo permite que apenas cinco CPIs estejam em funcionamento ao mesmo tempo. Para formalizá-las, no entanto, o proponente precisa coletar no mínimo 18 assinaturas.

Assim, a CPI dos Pedágios, embora sem o número suficiente de assinaturas no momento, ficará na fila para tramitação. “Temos cinco proposições de CPIs. E a CPI do Pedágio carece de assinaturas. Tão logo o proponente colha as assinaturas suficientes, ela vai entrar na fila. O que cabe ao presidente é cumprir o Regimento Interno”, afirmou Rossoni.