Conselho Nacional do Ministério Público realiza sessões ordinária e extraordinária esta semana. Presidente e integrantes da CONAMP acompanham sessões, em Brasília.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., integrantes da diretoria da entidade e presidentes de associações estaduais acompanham a 10ª sessão ordinária, amanhã (23), e a 7ª sessão extraordinária, quarta-feira (24), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A pauta da sessão ordinária será exclusiva para a votação dos destaques apresentados à proposta de resolução que altera o Regimento Interno do órgão, aprovada no dia 28 de agosto. Entre as principais inovações, o projeto aprovado prevê, explicitamente, a competência concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público da União.
Outra novidade é que o texto passa a elencar classes processuais existentes no Conselho, além de criar novos tipos de processo. A proposta também amplia os poderes do relator, que passa a presidir os processos administrativos disciplinares, sem necessidade de criação de uma comissão para conduzi-los.
Entre os processos da pauta da sessão extraordinária, seis são sindicâncias, quatro são reclamações disciplinares e um, revisão de processo disciplinar. As investigações foram instauradas para averiguar conduta de membros dos Ministérios Públicos do Ceará, Espírito Santo, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Ministério Público Militar.
As sessões do CNMP estão marcadas para as 9h, em Brasília, na sede do colegiado (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte).
Fonte: CONAMP