A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta foi realizada após quase três horas de sabatina. Zavascki obteve 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve uma abstenção.
A indicação segue agora para exame do Plenário em regime de urgência.
Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Cezar Peluso. Com a saída do ministro Teori Zavascki do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele deixa de integrar também o Conselho da Justiça Federal.
Na sabatina desta quarta (17), Zavascki respondeu a questões sobre foro privilegiado, medida provisória, independência entre poderes e direito penal.
Prazos prescricionais
Ao responder uma série de questões relacionadas a direito penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki disse que o simples aumento dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com ressalvas.
Zavascki chamou a atenção para “a outra face” da prescrição, que é proteger as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas.
– A própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um castigo, principalmente para quem for absolvido depois. Tem que haver proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque: evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou absolvido – opinou.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: AJUFE