O Ministério da Justiça, por meio da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, vai doar veículos para 12 conselhos da Comunidade do País. O objetivo é reforçar a estrutura dessas entidades, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, segundo a Lei de Execução Penal, por promover a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados. O Ministério contou com a parceria do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), que solicitou aos tribunais a indicação dos conselhos habilitados a receber as doações.
Os veículos começarão a ser entregues no primeiro trimestre de 2013. Os conselhos que serão contemplados estão situados nos municípios de Camaquã/RS; São Mateus/ES; Boa Vista/RR; Cáceres/MT; Natal/RN; Porto Velho/RO; Rio Branco/AC; São João Del Rei/MG; Rio de Janeiro/RJ; Macapá/AP; Maceió/AL e Jaicós/PI.
Cada uma dessas instituições vai receber um carro popular, que poderá ser utilizado em inspeções a unidades prisionais e em outras diligências. De acordo com o art. 81 da Lei de Execução Penal, os conselhos da Comunidade também têm como atribuições a entrevista com detentos; a apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário; e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos. A referida lei prevê a existência de um conselho em cada comarca onde houver pessoas presas.
Os conselhos da Comunidade são integrados por defensores públicos, advogados, assistentes sociais, empresários, religiosos e representantes da sociedade civil. No esforço de reintegração social de detentos e egressos do sistema carcerário, essas entidades são importantes parceiras do CNJ na execução do Programa Começar de Novo, que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho como estratégia de prevenção da reincidência criminal.
A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Ministério da Justiça desenvolve, desde 2004, uma série de atividades junto aos cerca de 1.000 conselhos da comunidade do País. A doação dos veículos é uma delas. “Os conselhos da Comunidade dispõem de poucos recursos financeiros para desempenhar um trabalho de tamanha importância. Por isso iniciamos esta primeira etapa relacionada à doação de veículos”, afirmou a ouvidora Valdirene Daufemback, acrescentando que outros conselhos também serão contemplados com esse tipo de doação.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ