A Procuradoria-Geral de Justiça lembra aos membros do Ministério Público que, nos termos da Resolução nº 1417/2005, as propostas consensuais das escalas de férias, correspondentes ao 1º período de 2013, devem ser apresentadas até o próximo dia 31 de outubro.
Neste sentido, encontram-se disponibilizados na página do MP-PR na internet, por meio do link www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4663 formulários destinados a facilitar e padronizar a apresentação das escalas de férias.
Tais formulários – de formato prático e bastante simples – depois de preenchidos pelas respectivas Coordenadorias Administrativas, poderão ser encaminhados por meio eletrônico (em forma de anexo), à secretaria de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no seguinte endereço: mpgabpgj@mp.pr.gov.br.
Confira, a seguir, informações importantes para a elaboração das escalas:
⇒ as escalas de férias relativas ao 1ª período de 2013 não poderão incluir períodos de férias anteriores (férias pretéritas devem ser objeto de requerimento distinto, formulado pelo próprio interessado);
⇒ a previsão das férias deve estar distribuída no período de janeiro a junho de 2013;
⇒ a proposta consensual deverá indicar quem fruirá as férias, o mês, o período e o respectivo substituto, permitindo-se o fracionamento de quinze dias, desde que prevista a época de fruição dos quinze dias remanescentes e haja consenso entre os demais interessados;
⇒ nos termos da Resolução 1417/2005, encontra-se vedada a concessão de férias simultâneas a membros do Ministério Público de entrâncias ou categorias da carreira idênticas, que venha caracterizar interrupção dos serviços em Procuradoria ou Promotoria de Justiça.
Qualquer dúvida entrar em contato com a Secretaria de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça pelo telefone (41) 3250-4205 (falar com a servidora Luci Lima) ou por e-mail (mpgabpgj@mp.pr.gov.br).
Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
19/10/2012
Fonte: Site MP/PR