No mês de setembro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) atuou em 4.275 processos, entre manifestações e recursos. Desses, mais de 94% se referem a registros de candidatura. O volume de processos é 5,5 vezes maior que o encaminhado pelos Tribunais Regionais Eleitorais em agosto, quando a PGE analisou 771 processos.
Ainda em setembro, os processos enviados pela PGE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somaram 5.906 ações, ou seja, 26,75% dos processos enviados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores.
A Procuradoria Geral Eleitoral atua em todos os processos que chegam ao Tribunal Superior Eleitoral. É função do Ministério Público verificar a devida aplicação da lei (custos legis), por isso ele se manifesta por meios de pareceres. Cabe também ao Ministério Público recorrer das decisões que considere cabíveis.
Ministério Público Eleitoral – A Constituição Federal de 1988 deu ao Ministério Público a atribuição de defender o regime democrático. Por isso, o MP tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).
Fonte: Secom/PGR.
Fonte: MPF/RS
