16 | 10 | 2012
Vai até 30 de outubro o segundo ciclo de consultas públicas ao Programa e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos
O segundo ciclo de consultas públicas ao Programa (PeDH) e ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH), iniciado nesta última segunda-feira (15), vai até o dia 30 de outubro.
Nesta segunda rodada, realizada apenas por meio eletrônico, a população poderá opinar, no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento dos documentos.
Durante o mês de agosto, foram realizadas cinco audiências públicas com a participação de representantes de todos os municípios capixabas, onde a sociedade civil contribuiu com inúmeras sugestões de acréscimo, retirada e aperfeiçoamento das ações tanto ao Programa quanto ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Os documentos definem princípios, estabelecem prioridades e apresentam propostas de ações governamentais para promoção e proteção dos direitos humanos no Espírito Santo, afirmando o compromisso do Governo do Estado com a luta para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, como a impunidade, a violência e a discriminação.
Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH)
A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.
Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica e Técnica; II- Educação Não Superior; III- Educação Não Formal / Não Escolar; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e Demais Agentes do Poder Público; V- Educação e Mídia.
Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue seis eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalização dos Direitos no Combate às Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, V – Educação, Cultura e Pesquisa em Direitos Humanos e VI- Direito à Memória e à Verdade.
Para contribuir com a consulta, acesse os links abaixo:
Plano e Programa em formato padrão:
http://migre.me/b64VE
Plano e Programa em letra maior para deficientes visuais:
http://migre.me/b64Zn
Plano e Programa em txt para programa de leitura de tela:
http://migre.me/b652S
Fonte: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEADH
Fonte: OAB/ES