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Guerra fiscal tributária é debatida em Comissão

16 de Outubro de 2012

O desafio do governo de Minas Gerais de reter e atrair investimentos no setor industrial foi discutido na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (16/10/12). O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) levantou o assunto ao mencionar as reportagens desta terça-feira veiculadas na mídia impressa local a respeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para setores ou produtos fabricados no Estado. Para isso, apresentou requerimento para que o assunto seja abordado em audiência pública com representantes do governo estadual e do segmento da indústria.

“Sugiro uma audiência pública para ouvirmos dos representantes das áreas beneficiadas se o Governo está atendendo suas reivindicações, e para debater a questão da geração de emprego e renda perante à situação da guerra fiscal”, declarou o parlamentar, que sugeriu a presença do secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Meneguetti, na reunião.

A realização da audiência pública foi aprovada por meio de requerimento do deputado Dalmo Ribeiro e está prevista para acontecer no dia 30 de outubro. A redução de ICMS para setores e produtos fabricados no Estado chegou à Assembleia por meio de mensagens do governador Antonio Augusto Anastasia, na última semana.

PPAG – A Comissão também aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater o Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015, exercício 2013. O objetivo é, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, discutir o assunto no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Consulte o resultado da reunião desta terça-feira.

Fonte: AL/MG

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NOTÍCIAS,. Guerra fiscal tributária é debatida em Comissão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/guerra-fiscal-tributaria-e-debatida-em-comissao-2/ Acesso em: 05 jul. 2025