16 de Outubro de 2012
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (16/10/12) parecer do Projeto de Lei (PL) 3.252/12, que prevê a criação das carreiras de analista de TV e de técnico de TV, no quadro de pessoal da Fundação Cultural e Educativa TV Minas, entidade que gerencia a Rede Minas de Televisão.
O PL segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado Neider Moreira (PSD), aprovou o parecer na forma do Substitutivo n°1, sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, que adequa o projeto à técnica legislativa e corrige imperfeições de ordem técnica, além de especificar em documento anexo os valores dos salários dos cargos de presidente, vice-presidente, diretor executivo e diretor da emissora. A esse substitutivo, a comissão acrescentou a Emenda 1, que acrescenta ao artigo 13 do PL o cargo de diretor executivo.
O parecer destaca, ainda, que a adequação da proposição à Lei de Responsabilidade Fiscal será analisada, no momento oportuno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto, de autoria do governador do Estado, propõe a transformação de 124 cargos da carreira de gestor de cultura em cargos de analista de TV, e de 171 cargos da carreira de técnico de cultura em cargos de técnicos de TV. Os cargos a serem transformados estão previstos na Lei nº 15.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
