16 de Outubro de 2012
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (16/10/12), mensagem do governador Antonio Anastasia solicitando autorização para que o Executivo contrate operação de crédito de R$ 3,48 bilhões junto ao Banco do Brasil. A autorização vai tramitar na forma do Projeto de Lei (PL) 3.491/12, em regime de urgência, também a pedido do governador.
De acordo com o projeto, os recursos serão aplicados no Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais (PDMG), especialmente nas ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas seguintes áreas: modernização da gestão; infraestrutura; infraestrutura rodoviária; mobilidade urbana; saneamento; habitação; cultura; turismo; esportes e juventude; e segurança.
O PL detalha as garantias e prevê que os recursos necessários ao pagamento do empréstimo serão consignados a cada ano, no Orçamento do Estado. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo afirma que a operação de crédito atende “aos interesses maiores da União”, já que é uma das medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff para reaquecer a economia, diante da crise financeira global.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
