16 de Outubro de 2012
O Projeto de Lei (PL) 1.702/11, que altera normas sobre a produção de queijos artesanais no Estado, recebeu nesta terça-feira (17/10/12) parecer favorável de 2º turno da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Com isso, ele já pode voltar para apreciação definitiva em Plenário. De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), o projeto altera a Lei 14.185, de 2002. Entre outras coisas, ele amplia os tipos de queijo artesanal de que trata o texto da lei, a qual se limita ao queijo Minas.
O relator da proposição foi o deputado Fabiano Tolentino (PSD). Ele opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, ou seja, ao texto aprovado em 1º turno. Em seu parecer, Tolentino aponta que, embora o projeto tenha recebido um substitutivo e 11 emendas na tramitação em 1º turno, sua proposta central não foi alterada. Ela consiste, em linhas gerais, na valorização e no incentivo à ampla cadeia produtiva do setor. As modificações, acrescenta o deputado, aprimoraram o conteúdo do PL 1.702/11, em virtude de avanços institucionais verificados na regularização da produção de queijos artesanais em Minas e no Brasil.
O novo substitutivo apresentado pelo relator reestrutura o texto do projeto em capítulos, seções e subseções, tornando a leitura mais simples. Algumas partes foram completamente reescritas, como os dispositivos relativos à comercialização. Foram revistos, ainda, detalhes relativos às condições sanitárias para a efetivação do transporte e as exigências de identificação dos produtos com ou sem embalagem.
Requerimentos – Durante a reunião foram aprovados quatro requerimentos. O primeiro, de autoria do presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, trata da realização de audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar.
O segundo, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), solicita à Cemig pedido de informações sobre as oscilações de energia elétrica ocorridas no meio rural do Alto do Paranaíba e Noroeste de Minas, sobre o ressarcimento dos prejuízos causados aos produtores rurais e as providências que estão sendo tomadas para o problema não se repetir. O terceiro, também da deputada Liza Prado, requer que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão para debater os prejuízos causados por essas oscilações de energia elétrica.
O último requerimento, também da deputada Liza Prado, pede a realização de audiência pública da Comissão para debater, apurar e esclarecer sobre a propagação do "Mormo", doença infecto-contagiosa que tem atingido equídeos de vários estados brasileiros. O “Mormo” pode contaminar também o homem e outros animais.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
