Tramita na Câmara projeto que prevê a construção de centros de qualificação profissional nos empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Conforme a proposta (PL 4329/12), do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), o número de vagas nesses centros deverá ser proporcional à quantidade de moradias.
O projeto inclui a medida na lei que regulamenta o programa (11.977/09). O Minha Casa, Minha Vida cria incentivos para compra ou reforma de moradias para famílias com renda mensal de até R$ 4.650.
Segundo Dr. Jorge Silva, com os centros de qualificação, os beneficiários do programa terão a chance de se capacitar perto de casa. “A disponibilidade desses centros viabilizará para muitos brasileiros o sonho de se capacitar profissionalmente”, afirma. “A medida encurta a distância, diminui o tempo e elimina os custos de deslocamento dos trabalhadores que não teriam condições de frequentar escolas em locais distantes da sua moradia.”
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3686/12 e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados