O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que foi válida a sessão de escolha da lista tríplice para promoção por merecimento para a 2ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), discutida no Procedimento de Controle Administrativo 0002693-98.2011, durante a 155ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (2/10).
O processo, de relatoria do conselheiro Marcelo Nobre, questionava a escolha dos juízes do trabalho Joseane Dantas, Maria Auxiliadora Barros Rodrigues e Bento Herculano Duarte para a lista tríplice visando à promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Após o voto do relator declarando a nulidade do processo de escolha da lista pelo respectivo tribunal, apresentou voto-vista o conselheiro José Lucio Munhoz, apontando que a sessão de votação pelo tribunal de origem atendeu aos critérios de promoção de juízes estabelecidos na Resolução n. 106/2010 do CNJ.
Após os debates, o plenário aprovou por maioria o posicionamento do conselheiro José Lucio Munhoz revogando a liminar que suspendia o processo de promoção e validando a lista elaborada pelo TRT da 21ª Região.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ